Termos e Condições de Uso da Plataforma

O site e o aplicativo da Fast Shop (“Plataforma”) foram desenvolvidos com o propósito de facilitar a compra de produtos e serviços pela internet.

Esta Plataforma é operada e mantida pela Fast Shop, porém também permite a venda de produtos por parceiros, por meio do Marketplace.

Ao realizar o cadastro no site www.fastshop.com.br ou no aplicativo da Fast Shop, disponível para download na Apple Store e na Play Store Google, você reconhece que teve acesso, leu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso.

Antes de usar a Plataforma, leia atentamente as informações a seguir. Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente — SAC.

Capitais e Regiões Metropolitanas:
3003-3728

Demais localidades:
0800 0103 728

Também é possível entrar em contato pelo chat ou por e-mail.

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Aos sábados, das 9h às 18h

1. Definições

I. Fast Shop, nós, nossos/nossas
Significa FAST SHOP S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.708.379/0001-00, com sede na Avenida Zaki Narchi, 1.650, sobreloja, Carandiru, São Paulo/SP, CEP 02029-001.

II. Plataforma
Designa o site http://www.fastshop.com.br e o aplicativo Fast Shop.

III. Você, seu, sua
Significa todo aquele que utilizar as Plataformas da Fast Shop, ou seja, seus usuários.

IV. Marketplace
Significa modalidade de venda online mediada por uma empresa, em que vários fornecedores terceiros se inscrevem e vendem seus produtos no site de parceiros comerciais.

No site da Fast Shop, os anúncios dos produtos vinculados à referida plataforma estão devidamente identificados com a expressão “vendido e entregue por”.

2. Introdução

2.1. Estes Termos têm como objetivo regular o acesso e a utilização da Plataforma, definindo os direitos e deveres de seus usuários.

2.2. Assim como a Plataforma da Fast Shop, este documento está sujeito a melhorias contínuas para aprimorar a experiência de navegação dos usuários e cumprir a legislação vigente.

Assim, desde já, você reconhece e compreende que estes termos poderão ser modificados a qualquer tempo, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência.

2.3. Se você não concordar com eventuais modificações feitas, poderá optar por deixar de utilizar a Plataforma.

No entanto, se, após as alterações, você decidir continuar utilizando a Plataforma, consideraremos que você aceitou as condições estabelecidas no novo documento.

3. Cadastro e Utilização da Plataforma

3.1. O cadastro na Plataforma da Fast Shop é realizado por você de livre e espontânea vontade, mediante o fornecimento de dados cadastrais informados durante o preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Números de telefone.

3.2. Ao acessar a Plataforma por meio do site www.fastshop.com.br, você terá a opção de compartilhar sua geolocalização conosco por meio do GPS.

Esse compartilhamento, quando autorizado, tem como finalidade:

• Aprimorar sua experiência de navegação;
• Direcionar ofertas;
• Calcular o valor do frete;
• Indicar os prazos de entrega.

3.3. Para utilizar a Plataforma e realizar a compra de produtos ou a contratação de serviços da Fast Shop, você declara ser maior de 18 anos e legalmente capaz, de acordo com a legislação civil vigente no Brasil.

3.4. Ao realizar um cadastro em nossa Plataforma e/ou ao realizar qualquer pedido de compra conosco, você declara que as informações que o identificam, inseridas no ato do cadastro, são verdadeiras, precisas e completas.

Você declara, ainda, estar ciente de que fornecer informações falsas pode sujeitá-lo a responsabilidades civis e criminais, de acordo com a legislação brasileira vigente.

3.5. Com o objetivo de aumentar a segurança das transações realizadas na Plataforma, prevenir fraudes e evitar situações que possam causar prejuízos à Fast Shop ou a terceiros, reservamo-nos o direito de usar todos os meios legais e possíveis para identificar e validar sua identidade.

Também podemos solicitar informações adicionais e documentos que considerarmos relevantes para verificar a veracidade dos dados pessoais fornecidos por você durante o cadastro na Plataforma.

3.6. Ao prosseguir com o cadastro em nossa Plataforma, você concorda em usá-la apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Segurança da Plataforma

4.1. A Plataforma adota as mais rigorosas medidas de segurança comercialmente disponíveis e utiliza sistema de pagamento baseado em servidores seguros, que opera por meio do protocolo SSL — Secure Socket Layer.

O protocolo SSL garante que todas as informações transmitidas durante o uso da Plataforma permaneçam privadas, pois os dados são criptografados.

4.2. É importante destacar que as informações dos cartões de crédito não são armazenadas nos sistemas da Fast Shop, já que todo o processo de aprovação de pagamentos é conduzido diretamente pelas administradoras dos cartões e bancos.

4.3. Apesar dos esforços empreendidos para proteger os usuários da Plataforma e das medidas de segurança mais avançadas disponíveis no mercado, a Fast Shop não pode garantir que a Plataforma esteja completamente imune a:

• Falhas;
• Interrupções;
• Vírus;
• Outros problemas técnicos causados por terceiros com intenções maliciosas.

4.4. A Fast Shop recomenda que, ao acessar a Plataforma, você utilize equipamentos e tecnologias, como hardware e software, atualizados.

A utilização da Plataforma por meio de ferramentas ou tecnologias desatualizadas ou não consideradas seguras isenta a Fast Shop de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, eventualmente suportados por você.

5. Segurança de Logins e Senhas

5.1. Suas credenciais de acesso à Plataforma devem ser tratadas com estrito sigilo e não devem ser compartilhadas com terceiros, nem mesmo familiares.

5.2. Ao concluir o cadastro em nossa Plataforma, você assume total responsabilidade pela guarda, proteção e confidencialidade de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros, mesmo que eventualmente autorizados.

5.3. Ao confirmar o seu cadastro na Plataforma, você declara ter ciência de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio do seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

5.4. Para garantir a segurança de seus dados, recomendamos que você:

• Evite senhas facilmente adivinháveis, como seu nome, número de telefone ou data de aniversário;
• Não anote sua senha em livros, cadernos, arquivos de texto, computador ou smartphone;
• Faça alterações periódicas em sua senha de acesso;
• Não acesse nossa Plataforma em computadores compartilhados, não confiáveis ou em redes de internet públicas não seguras;
• Caso identifique ou suspeite que terceiros tenham acesso à sua senha, entre em contato imediatamente com nosso SAC para receber orientações apropriadas.

6. Limitações de Uso

6.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Usá-la apenas para fins legais e em conformidade com todas as normas e leis aplicáveis;
• Não utilizar a Plataforma ou qualquer conteúdo nela presente para finalidade não permitida por lei ou não estabelecida nestes Termos;
• Não realizar pesquisas através de robôs, bots, spiders, crawlers, offline readers ou outras ferramentas de captura de dados;
• Não inserir conteúdo que possa conter vírus ou outros elementos capazes de danificar ou prejudicar o funcionamento normal do servidor, do sistema ou dos dispositivos de informática da Fast Shop;
• Não utilizar os serviços ou produtos disponibilizados na Plataforma para cometer ou tentar cometer atos ilícitos.

Entre os atos proibidos, incluem-se tentativas de:

• Obter acesso não autorizado a computadores, servidores ou redes;
• Interromper serviços, servidores ou redes de forma ilícita;
• Burlar sistemas de autenticação ou segurança;
• Monitorar terceiros;
• Acessar informações confidenciais, como nomes de usuários ou senhas de outros usuários da Plataforma;
• Acessar informações financeiras ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, incluindo números de cartões de crédito e contas bancárias.

Você também concorda em utilizar a Plataforma, seu conteúdo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links, recursos sonoros, recursos audiovisuais ou códigos fonte de acordo com o ordenamento jurídico, a moral, os bons costumes e as regras existentes nestes Termos e em outros regulamentos disponibilizados pela Fast Shop no site www.fastshop.com.br.

6.2. Sem prejuízo da adoção de outras medidas legais cabíveis, a Fast Shop se reserva o direito de bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro na Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia.

Isso ocorrerá sempre que houver indícios fundamentados da prática de conduta ilícita ou violação das regras estabelecidas nestes Termos.

7. Venda e Compra de Produtos e Serviços

7.1. A Plataforma oferece a você duas experiências de compra:

• Portfólio de produtos vendidos e entregues diretamente pela Fast Shop;
• Portfólio de produtos do Marketplace, vendidos e entregues por Parceiros Comerciais com intermediação da Fast Shop.

7.2. Os produtos comercializados diretamente pela Fast Shop são identificados pela menção:

“Vendido e entregue por Fast Shop”

Os produtos do Marketplace, por sua vez, contêm a indicação:

“Vendidos e entregues por [nome do parceiro]”

Essa informação aparece tanto na oferta quanto nas telas de confirmação e conclusão da compra.

7.3. As regras aplicáveis às transações realizadas na Plataforma estão detalhadas nos Termos e Condições de Venda e Compra de Produtos e Serviços pela Internet, que podem ser consultados aqui.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

8.1. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você concorda em compartilhar alguns de seus dados pessoais com a Fast Shop.

Esses dados serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada aqui.

8.2. Para entender como e por que seus dados são processados ou para exercer qualquer um dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, convidamos você a visitar o Portal da Privacidade da Fast Shop, disponível aqui.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

Você não está autorizado a reproduzir, distribuir ou utilizar esse conteúdo sem a devida autorização escrita.

9.2. Se, por algum motivo, você identificar qualquer violação dos direitos relacionados à marca ou à propriedade intelectual da Fast Shop, pedimos que faça uma denúncia formal através do nosso Canal de Denúncia, disponível neste link.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. As descrições e imagens dos produtos expostos na Plataforma são disponibilizadas por seus fornecedores e/ou fabricantes.

Em razão disso, você declara estar ciente de que as descrições dadas a cada produto, assim como fotografias e vídeos relacionados, são expostos de forma meramente ilustrativa.

10.2. A Fast Shop não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de decisões tomadas com base em opiniões, recomendações ou comentários feitos por outros usuários da Plataforma nas páginas de oferta de produtos ou nas redes sociais da Fast Shop.

10.3. O acesso à Plataforma depende de diversos fatores, alguns além do controle da Fast Shop, como a qualidade dos serviços de telecomunicações e internet e a adequação e configuração dos seus equipamentos de informática.

A Fast Shop não se responsabiliza por falhas decorrentes da impossibilidade de acessar a Plataforma quando essa indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, alheios ao seu controle.

10.4. Devido às características dos sistemas de informática, a Fast Shop não se responsabiliza por ações praticadas por terceiros que consigam coletar ou utilizar, de forma ilícita ou com sua permissão, seus dados cadastrais ou dados de acesso à Plataforma.

10.5. A Fast Shop não tem controle sobre links eventualmente inseridos por outros usuários da Plataforma.

Recomendamos que você não clique em nenhum link suspeito que possa ter sido compartilhado em nossa Plataforma.

11. Exclusão do Cadastro na Plataforma

11.1. Para solicitar a exclusão de seu cadastro na Plataforma, acesse o seguinte link.

12. Outras Disposições

12.1. Estes Termos permanecerão em vigor por tempo indeterminado enquanto você utilizar a Plataforma da Fast Shop.

12.2. Sem prejuízo de adotar as medidas civis e criminais cabíveis, a Fast Shop se reserva o direito de suspender, bloquear ou restringir unilateralmente o acesso à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que houver razão fundada para suspeitar de violação das disposições contidas nestes Termos por parte do usuário.

12.3. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada nova ação ou renúncia a qualquer direito.

Essa tolerância será considerada mera liberalidade e não impedirá que a parte tolerante exija o cumprimento integral destes Termos a qualquer momento.

12.4. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula, as demais cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas de forma a refletir a intenção original das partes, respeitando a finalidade destes Termos.

13. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

13.1. Este documento é regido pelas leis brasileiras.

13.2. As partes se comprometem a empenhar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, utilizando os meios extrajudiciais de resolução de conflito.

Caso não seja possível, fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste documento, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.